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Aposentadoria                                             

Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida (independente da data de filiação), será devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem ou 60, se mulher, reduzidos estes limites em 5 anos para os trabalhadores rurais.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Segurados Filiados a partir de 16/12/1998

A aposentadoria por tempo de contribuição, será devida ao segurado (exceto professor) que, cumprida a carência exigida, completar 35 anos de contribuição, se homem ou 30 anos de contribuição se mulher.

Segurados Filiados até 15/12/1998

O segurado que se filiou ao RGPS até 15/12/1998 (exceto professor), poderá optar pela aposentadoria nos moldes já citados nos itens 12 e 13.1 ou terá direito à aposentadoria nas seguintes situações:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Integral)

Homem: Nesta hipótese para ter direito a aposentadoria, o segurado deverá ter, no mínimo, 53 anos de idade e 35 anos de contribuição, devendo observar o item 13.2.1.2.3 abaixo, bem como a carência exigida (RPS , art . 188, I e II, "a").

Mulher: Para ter direito a aposentadoria, nesta situação, a segurada deverá ter, no mínimo, 48 anos de idade e 30 anos de contribuição, devendo observar o item 13.2.1.3, abaixo, bem como a carência exigida (RPS, art. 188, I e II, "a").

Período adicional: Além dos requisitos acima referidos, é necessário um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, 20% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o limite de tempo de contribuição necessária em cada caso. Ou seja, deverá ser acrescidos 20% ao tempo em que em 16/12/98 faltava para completar 35 anos de contribuição a para mulher (RPS, art. 188, II, "b").

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Proporcional)

Homem: Nesta hipótese para ter direito a aposentadoria o segurado deverá ter, no mínimo, 53 anos de idade e 30 anos de contribuição devendo observar o item 13.2.2.3, abaixo, bem como a carência exigida (RPS , art. 188, SS 1, I e II "a").

Mulher: Para ter direito a aposentadoria nesta situação, a segurada deverá ter no mínimo 48 anos de idade e 25 anos de contribuição, devendo observar o item 13.2.2.3, abaixo, bem como a carência exigida (RPS, art. 188, SS 1, I e II "a").

Período adicional: Além dos requisitos acima referidos, é necessário um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o limite de tempo de contribuição necessária em cada caso. Ou seja, deverá ser acrescidos 40% ao tempo que em 16/12/98 faltava para completar 30 anos de contribuição para homem e 25 anos de contribuição para a mulher ( RPS, art. 188, SS 1, II, "b").

Carência para aposentadoria

Para o segurado inscrito no RGPS a partir de 25/07/91, a carência das aposentadorias é de 180 contribuições mensais. Para o segurado inscrito na Previdência Social até 24/07/91 (que não tenha perdido a condição de segurado) a carência das aposentadorias por idade, tempo de contribuição, etc. Obedecerá a seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção de beneficio: (RPS, art.182)

TABELA DE IMPLANTAÇÃO ESCALONADA - CONTRIBUIÇÕES 

ANO DE IMPLANTAÇÃO DAS CONDIÇÕES NÚMERO DE MESES EXIGIDOS
2000 114 meses
2001 120 meses
2002 126 meses
2003 132 meses
2004 138 meses
2005 144 meses
2006 150 meses
2007 156 meses
2008 162 meses
2009 168 meses
2010 174 meses
2011 180 meses

Cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade e tempo de contribuição.

O salário-de-benefício (valor básico utilizado para cálculo mensal dos beneficio de prestação continuada do INSS) sofreu alterações desde a publicação da Lei n° 9876 em 29/11/99,

A referida Lei instituiu o fator previdenciário (que considera a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar) que sra aplicado, quando couber, no cálculo do salário-de-benefício.

Inscritos até 28/11/99

Para aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, o salário-de-benefício consiste na media aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo desde a competência 07/97, multiplicado pelo fator previdenciário (IN n° 20/00, art. 29, I II a).

Fica garantindo ao segurado que ate o dia 28/11/99, tenha cumprido os requisitos necessários à concessão do beneficio, o direito a opção pelo cálculo de acordo com as regras vigentes ate 28/11/99, considerando como período básico de cálculo os últimos 36 salários-de-contribuição imediatamente anteriores à data da publicação da Lei (IN n° 20/00, art. 30).

Inscritos a partir de 29/11/1999

Para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, o salário-de-benefício consiste na media aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário.

O segurado com direito a aposentadoria por idade pode optar pela não aplicação do fator previdenciário (IN n° 20/00, art. 27, I), 

 

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